CONTRATO DE VENDA E COMPRA
Este Contrato é um acordo legal entre você (pessoa física) e a ANA CRISTINA MIRANDA PEREIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.532.482/0001-56, estabelecida nesta Cidade de Caculé-Ba, na AV. Conego Miguel monteiro, n°.40, Centro, CEP 46300-000, para o uso do site www.crisconf.com.br que acompanha este Contrato, que poderá incluir, além do próprio uso em si, meios físicos, materiais impressos e qualquer documentação "on-line" ou eletrônica relacionada ao referido site, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos crisconf.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.
Ao utilizar o site, você está concordando em vincular-se aos termos deste Contrato. Caso você não esteja de acordo com os termos deste Contrato, a ANA CRISTINA MIRANDA PEREIRA não liberará o acesso ao site para você. Portanto, neste caso, não será permitido o acesso ao conteúdo exclusivo do www.crisconf.com.br,
Considerando que a crisconf.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela crisconf.com.br ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site crisconf.com.br (www.crisconf.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Crisconf.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, nos termos do Marco Civil da Internet.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de solicitação de atendimento web para [email protected], disponibilizado exclusivamente no portal.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contratação, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de acordo com as informações prestadas no ato da contratação, tendo em vista a possibilidade de várias formas de entrega.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com tamanhos e medidas, posto alteração de grade de fabricante para fabricante.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br).
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Lojasexclusiva.com poderá enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente. Por outra volta, o cliente poderá solicitar informações sobre rastreamento do pedido.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Crisconf.com.br não autoriza a transportadora a:
Entrar no domicílio;
Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
Realizar instalação ou manutenção de produtos;
Abrir a embalagem do produto;
Realizar entrega em endereço diferente;
Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Crisconf.com.br, sem uso, na embalagem original.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto; se caso for por defeito de fábrica, a Loja Cristina Confecções e Calçados arca com os custos do frete. Em caso de troca por opção ou arrependimento os custos de retorno e reenvio serão cobertos pelo Cliente.
IV.II - Após a chegada do produto a Loja Cristina Confecções e Calçados verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III -. Em compras pagas Deposito bancário ou transferência bancária, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente.
IV.IV - A Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br) isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Lojaexclusiva.com.
V.II - O produto deverá ser devolvido à Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br) na embalagem original.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br) verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br) isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento:
Boleto bancário;
Cartão de crédito (Cielo);
VI.II – A Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br) resguarda o seu direito de NÃO RECEBER pedidos inferiores a R$5,00 (cinco reais), bem como de não receber pagamento parcelado via depósito bancário ou transferência em conta.
VI.III – O valor mínimo para compras sinalizadas no item VI.II, poderá ser alterado a qualquer tempo, respeitando os pedidos realizados anteriormente a data de alteração do respectivo valor.
VI.IV - Após o fechamento do pedido o cliente terá um prazo de 1 dia útil para efetuar o pagamento, excedendo esse tempo as mercadorias separadas no carrinho de compras serão canceladas e devolvidas ao estoque.
VII. Prazos de entrega
VII.I – O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com o local, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido e começa a contar a partir da data de retirada do pedido pela transportadora escolhida pelo cliente. O prazo de entrega e o valor do frete são visualizados automaticamente no carrinho de compra. Para isso, basta você informar o CEP do local de entrega. As entregas são efetuadas pelos Correios se houver algum atraso na entrega será aberto uma PI (Pedido de Informação) no fale conosco dos Correios e o prazo para retorno é de até 7 dias úteis a partir da data da solicitação.
VII.II - Não é possível agendar o horário e data de entrega de seus pedidos, cabendo ao cliente acompanhar o roteiro de entrega através de sua conta no site (login e senha).
VII.III - O recebimento do pedido pode ser realizado por terceiros, como porteiros de condomínios e familiares, desde que assinem o comprovante de recebimento da mercadoria. Serão realizadas três tentativas de entrega, em dias úteis consecutivos. Ocorrendo três tentativas de entrega sem sucesso o produto será devolvido. Para um novo envio o custo do frete é por conta do cliente e será dado um novo prazo de entrega.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Loja Cristina Confecções e Calçados (crisconf.com.br) e na lista de Ofertas. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VIII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) no portal.
IX. Garantia: a Garantia cobre defeitos de fabricação de um produto comprovadamente auditado pelo setor técnico do fabricante ou, até mesmo, a substituição da peça danificada por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente a composição e tamanho das peças de vestuário descrita em cada produto, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC) no portal.
